A HISTÓRIA DA ACREDITAÇÃO

Histórico

A HISTÓRIA DA ACREDITAÇÃO

Os registros sobre a origem da Acreditação nos Estados Unidos identificam como seu principal precursor, em 1910, o Doutor e Professor Ernest Amory Codman, proeminente cirurgião do Hospital Geral de Massachusetts. Dr. Codman desenvolveu um trabalho denominado “End Results Systems” (Sistema de Resultados Finais) no qual monitorava e avaliava os resultados dos tratamentos e procedimentos cirúrgicos realizados no hospital, com objetivo de identificar intercorrências negativas nos processos e a partir dessa identificação propor melhorias para garantir a qualidade da assistência prestada. Seu trabalho relacionado com “A Teoria dos Resultados Finais” (End Results Theory) foi publicado no livro entitulado “Um Estudo sobre a Eficiência do Hospital” (A Study in Hospital Efficiency). De seus achados e ações de acompanhamento também se desenvolveram as teorias do que hoje é chamado de Gerenciamento dos Resultados (Outcomes Management).

Dr. Codman também foi um dos líderes do movimento que culminou, em 1913, com a fundação do Colégio Americano de Cirurgiões – CAC, o qual adota o “Sistema de Resultados Finais” como uma de suas premissas e objetivo visando a melhoria da qualidade no cuidado prestado nos hospitais americanos. Como desdobramento desse trabalho liderado pelo CAC, foi desenvolvido, em 1917, um conjunto de padrões chamados de “Minimum Standards” (Padrões Mínimos), sendo esses os primeiros padrões relacionados com processos de melhoria da qualidade, oficialmente estabelecidos, relacionados com um programa de padronização hospitalar.

Com o reconhecimento e aprovação dos hospitais, em 1918, o CAC realiza as primeiras avaliações com base nos padrões mínimos, abrangendo 692 hospitais, dos quais, apenas 89 atendiam aos requerimentos previstos nesses padrões. Passa a ser então estabelecido, oficialmente, o Programa de Padronização Hospitalar. Como conseqüência dessa avaliação considerada preocupante, o CAC consolida a discussão sobre a questão da qualidade hospitalar e inicia o desenvolvimento de novas estratégias para a criação e implantação de padrões de qualidade. Em 1926 é lançado o primeiro manual de padrões.

Com o avanço do programa e a introdução de novos padrões, em 1950, mais de 3.200 hospitais já estavam participando do processo de avaliação, em caráter voluntário, por reconhecer as melhorias advindas com a implantação dos padrões.

Nesse cenário positivo ao programa estabelecido e reconhecendo a necessidade de ampliação e da criação de um caráter independente ao programa, o CAC, em conjunto com a Associação Americana de Clínicos, a Associação Médica Americana, a Associação Americana de Hospitais e a Associação Médica Canadense, criam em 1951, a Joint Commission on Accreditation of Hospitals., entidade independente, não governamental e sem fins lucrativos. A missão dessa nova entidade era a provisão de Acreditação, em caráter voluntário.

Em 1952 o CAC oficialmente transfere para a JCAH, o Programa de Padronização Hospitalar, a qual em 1953 publica o primeiro Manual de Padrões para Acreditação Hospitalar e inicia a oferta de programa de Acreditação nos Estados Unidos.

Em 1959 a Associação Médica Canadense se retira da JCAH, para criar uma agência acreditadora no Canadá.

O programa de Acreditação se desenvolve rapidamente nos Estados Unidos e novos segmentos de serviços de saúde aderem à proposta, sendo o primeiro, em 1969, após o segmento hospitalar, os serviços de longa permanência.

Em 1970 a grande primeira mudança se estabelece no Programa de Acreditação, quando os padrões são redefinidos e passam a estabelecer requerimentos de excelência da qualidade, com a substituição de padrões mínimos por padrões ótimos alcançáveis. Essa mudança propicia também o fortalecimento da cultura da melhoria contínua, uma vez que as instituições passam a estabelecer novos parâmetros de referencia da excelência para os processos de cuidado desenvolvidos em seus serviços.

Com a credibilidade e a abrangência alcançada pelo Programa de Acreditação o Congresso Americano passa a estabelecer recomendações de que a Acreditação seja estabelecida como pré-requisito para procedimentos de financiamento em programa oficiais do Governo, incluindo o Medicare e o Medicaid. Alguns Estados Americanos também adotam políticas semelhantes.

Em 1987, outra grande mudança acontece e a JCAH muda de nome para Joint Commission on Accreditation of Health care Organizations – JCAHO. O novo nome reflete a expansão dos programas para diversos segmentos de serviços de saúde, incluindo também, ambulatórios, laboratórios, saúde mental, rede de serviços, home care, entre outros. Junto dessa iniciativa a JCAHO faz também uma mudança no processo, introduzindo os conceitos de indicadores de desempenho, reformulando a definição e aplicação dos indicadores gerenciais e adotando os indicadores clínicos no conjunto de padrões para avaliação dos processos de cuidado. Outra característica que passa a ser mais observada no programa é a atividade educativa como tarefa principal da função dos avaliadores, visando a mobilização das instituições e profissionais no sentido da melhoria continua da qualidade.

A ACREDITAÇÃO NO BRASIL

No Brasil, a proposta de acreditação de serviços de saúde é ainda considerada inovadora, constituindo-se em uma alternativa moderna de avaliação do desempenho de serviços de saúde e de aplicação dos preceitos da qualidade. Assim como ocorreu nos EUA onde na década de 20, coube ao Colégio Americano de Cirurgiões lançar e liderar a idéia da acreditação hospitalar, também, no Brasil coube ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões – CBC  o papel pioneiro no desenvolvimento da acreditação – em 1986, foi criada a Comissão Especial Permanente de Qualificação de Hospitais.

Já na década de 90 o Brasil passa a conhecer algumas iniciativas regionais relacionadas com a acreditação hospitalar, ainda restrita a algumas entidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em 1994, o CBC organizou, juntamente com a Academia Nacional de Medicina e o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – IMS/UERJ, o Seminário: “Acreditação de Hospitais e Melhoria da Qualidade”, que contou com a participação de especialistas internacionais. Como fruto deste Seminário, foi criado pelas instituições organizadoras o Programa de Avaliação e Certificação de Qualidade em Saúde – PACQS, com o objetivo de aprofundar a análise e a implementação de procedimentos, técnicas e instrumentos voltados para acreditação de hospitais e prestar cooperação técnica às instituições de saúde comprometidas com o processo de melhoria contínua da qualidade. O Seminário apontou para três direções principais:

• A criação de uma agência de acreditação não-governamental;
• O desenvolvimento de padrões internacionais e procedimentos para a acreditação de serviços e sistemas de saúde;
• A disseminação de métodos e procedimentos de gerência de qualidade em saúde.

O tema acreditação tem lugar também no Ministério da Saúde, quando em junho de 1995, foi criado o Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde (PGAQS).

Com a implantação desse programa foi também criada a Comissão Nacional de Qualidade e Produtividade da qual faziam parte, além do grupo técnico do Programa, representantes de provedores de serviço, da classe médica, órgãos técnicos relacionados ao controle da qualidade e representantes dos usuários dos serviços de saúde. Esta Comissão ficou responsável pela discussão dos temas relacionados com a melhoria da qualidade do serviço prestado nas instituições de saúde, definindo estratégias para o estabelecimento das diretrizes do Programa.

Como a Acreditação passa a ser de interesse do Grupo Técnico do PGAQS, uma das atividades proposta foi a identificação de metodologias e manuais de acreditação utilizados em outros países como Estados Unidos, Canadá, Espanha, Inglaterra, assim como aquelas iniciativas já em início de discussão no Brasil.

Em julho de 1997, a Fundação Cesgranrio promoveu no CBC, em conjunto com as instituições participantes do PACQS, a oficina de trabalho “A Acreditação Hospitalar no Contexto da Qualidade em Saúde”, com representantes da Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations – JCAHO – a mais importante e antiga organização acreditadora do mundo – e convidados internacionais, para discutir e propor metodologias de avaliação de hospitais com base na experiência internacional de acreditação.

Como desdobramento daquele evento, em 1998, foi constituído o Consórcio Brasileiro de Acreditação de Sistemas e Serviços de Saúde – por Protocolo de Cooperação, firmado a 8 de junho – que associa a experiência acadêmica, científica e de formação de recursos humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, à tradição e à capacidade técnica do Colégio Brasileiro de Cirurgiões-CBC e da Academia Nacional de Medicina-ANM e à experiência de avaliação de sistemas sociais da Fundação Cesgranrio. Pelo mesmo Protocolo, devidamente registrado em 29/06/98, no 2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos, os constituintes delegaram à Fundação Cesgranrio as atribuições que viabilizavam o estabelecido como Constituinte Delegada. Função esta que, a partir de meados de 2002, a UERJ passou a exercer, através do Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva – CEPESC.

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO – ABA / CBA

Em 2005, tendo em vista a promulgação do novo Código Civil e o crescimento da demanda pelos trabalhos do CBA, os constituintes resolveram criar uma instituição sem fins lucrativos, com os mesmos objetivos desde a criação do CBA, denominada de Associação Brasileira de Acreditação de Sistemas e Serviços de Saúde – ABA, tendo agora como Associados Efetivos o Colégio Brasileiro de Cirurgiões, A Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Cesgranrio. Para preservar sua história e assegurar a credibilidade de seu trabalho, foi mantido o nome fantasia de Consórcio Brasileiro de Acreditação – CBA. Esse novo formato permitiu também que o CBA pudesse, de forma mais adequada, cumprir a missão definida e destinar-se às seguintes finalidades:

• Contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento ao paciente e ao beneficiário, por intermédio de um processo de Acreditação;

• Desenvolver métodos, técnicas e procedimentos em Acreditação de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde, recorrendo inclusive à experiência acumulada em nível internacional, adequando-a à realidade brasileira;

• Desenvolver iniciativas na área de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos que viabilizem a adequada utilização e exame dos métodos e técnicas empregados nesse processo;

• Reconhecer a qualidade dos serviços de saúde e operadoras de planos de saúde, no país ou no exterior, mediante a outorga de certificados de Acreditação, isoladamente ou em parceria com outras instituições especializadas, de notório saber na área, nacionais ou estrangeiras;

• Desenvolver projetos para a prestação de assessoria e cooperação técnico/científica a instituições da área de saúde, ensino e pesquisa, governamentais e não governamentais.

No desenvolvimento de seus trabalhos, o CBA atua em parceria com a Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations – JCAHO. Sua subsidiária, a Joint Commission Resources – JCR trabalha atualmente em mais de 30 países, nos cinco continentes, prestando consultoria especializada. Para o processo de Acreditação foi constituída uma outra subsidiária, a Joint Comission International – JCI. Até o momento, já foram acreditadas mais de 107 instituições de saúde no mundo, incluindo paises como Alemanha, Dinamarca, Itália, Espanha, Irlanda, Turquia, Filipinas, China, Índia, Emirados Árabes Unidos, Áustria, além do Brasil no qual, em 1999 o Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo foi o primeiro hospital acreditado fora dos Estados Unidos. Acreditado pela Joint Commission International.

Ao atuar em associação com a mais experiente organização de acreditação no mundo, o CBA possibilitou no Brasil, a implantação de uma metodologia já consistente e reconhecida mundialmente. Na atualidade 11 instituições de saúde já alcançaram essa distinção e reconhecimento de excelência da qualidade, integrando agora um seleto grupo internacional de instituições acreditadas pela metodologia CBA/JCI. Essas instituições são identificadas como importantes e reconhecidas referências em seus respectivos segmentos de serviços, o que passa a ter maior destaque em função do alcance da certificação de acreditação. São as seguintes as instituições acreditadas: Hospital Israelita Albert Einstein (SP), Instituto Estadual de Hematologia – HEMORIO (RJ), Hospital Moinhos de Vento (RS), Hospital Samaritano (SP), Unidade AMIL Total Care – Nações Unidas (SP), Unidade AMIL Total Care Barra – (RJ), Unidade AMIL Total Care Botafogo (RJ), Unidade Hospital do Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia – MS (RJ), Hospital do Coração (SP), PRONEP (SP) e PRONEP (RJ).

O objetivo da cooperação formalizada entre a JCI e o CBA, através de acordo formal assinado em Setembro de 2000, foi a de oferecer acreditação conjunta, com a emissão de um único certificado de acreditação, evidenciando que a organização satisfaz os padrões internacionais constantes do Programa de Acreditação Internacional. Permitiu também oferecer serviços relacionados, incluindo educação sobre o conceito e o processo de acreditação, para se chegar à conformidade com os padrões, avaliações em caráter educacional e avaliação para acreditação propriamente dita. Desta forma o CBA se tornou o representante exclusivo e legal da Joint Commission International – JCI no Brasil, para aplicação da metodologia de Acreditação Internacional.

Visando a adequada garantia e manutenção de todos os aspectos técnicos, científicos e ético-legais, envolvidos no processo de acreditação, foi constituído o Comitê de Acreditação, integrado, além dos representantes das entidades constituintes da ABA/ CBA, por membros de diferentes entidades representativas de associações de instituições de saúde, associações profissionais e prestadoras de serviços de saúde, sociedades organizadas de usuários, instituições compradoras de serviços de saúde e entidades de ensino e pesquisa em saúde. Este Comitê tem como principais atribuições a discussão, definição e aprovação das políticas, normas técnicas e instrumentos utilizados no processo de acreditação e a decisão final sobre as avaliações de acreditação, respaldado por seu gabaritado elenco de integrantes.

O CBA utiliza no seu processo, a tradução fiel dos manuais internacionais, que são elaborados a partir de um Comitê Internacional de Padrões. Esse Comitê tem representantes de países dos cinco continentes, visando à manutenção da aplicabilidade e atualidade do conteúdo e conjunto de padrões definidos em cada manual. Esse manuais são revisados e editados a cada 3 ou 4 anos, segundo as políticas definidas pelo Comitê Internacional. Atualmente, além do Manual Hospitalar, o CBA já utiliza manuais e processos para Serviços de Cuidados Continuados (longa permanência, assistência domiciliar, reabilitação e cuidados paliativos), Serviços de Transportes Médicos, Ambulatórios e ainda um processo de certificação de Serviços de Cuidados a Doenças ou Condições Específicas, como diabetes, infarto, insuficiência coronariana, hanseníase, entre outras.